Assédio moral: TRT condena empresa que humilhava funcionária grávida

A prática do assédio moral consiste em submeter alguém de forma insistente, repetitiva e inoportuna a ações de constrangimento que degradam a pessoa, causando danos à sua personalidade

“Lazarenta, inútil e imprestável”, eram os xingamentos que a supervisora de uma locadora de veículos ouvia do gerente geral, do supervisor e do proprietário da empresa. O motivo? A funcionária ter ficado grávida. Por conta de “seu erro”, foi deixada de lado na empresa, perdeu sua mesa de trabalho, teve seu salário diminuído. Sem função, a funcionária passava seus dias sentada no canto, sem fazer nada, sendo constantemente humilhada na frente dos colegas.

Não bastando os constrangimentos, a funcionária ainda ouvia ameaças de demissão. O comportamento abominável, entretanto, pesou no bolso da empresa: o juiz José Pedro Dias, titular da Vara do Trabalho de Cáceres, condenou a empresa em R$ 10 mil por assédio moral e humilhação. A empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) e perdeu.

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Para quem não conhece, os  desembargadores explicam: a prática do assédio consiste em submeter alguém de forma insistente, repetitiva e inoportuna a ações de constrangimento que degradam a pessoa, causando danos à sua personalidade.

É precisamente o que ocorria naquela empresa, confimam as testemunhas. O gerente tratava os funcionários de forma “meio ignorante; ele fala alto; gesticula e dirige palavras ofensivas aos empregados, chamando-os de incompetentes e incapazes.”.

Diante disso, a 1ª Turma confirmou a condenação dada na Vara de Cáceres. “Diante disto, penso que as indenizações fixadas na origem, correspondentes a R$ 5.000,00 para cada causa de pedir, mostram-se adequadas aos fins apontados”, afirmou, sendo acompanhado pelos demais desembargadores.

ASSÉDIO MORAL

De acordo com o Guia Trabalhista, na prática o ato de expor o empregado a situações humilhantes (como xingamentos em frente dos outros empregados), exigir metas inatingíveis, negar folgas e emendas de feriado quando outros empregados são dispensados, agir com rigor excessivo ou colocar “apelidos” constrangedores no empregado, são alguns exemplos que podem configurar o assédio moral.

São atitudes que, repetidas com frequência, tornam insustentável a permanência do empregado no emprego, podendo causar danos psicológicos e até físicos, como doenças devido ao estresse causado pelo assédio.

Os distúrbios mentais relacionados com as condições de trabalho são hoje considerados um dos males da modernidade. Algumas das novas políticas de gestão exigem que as pessoas assumam várias funções, tenham jornadas prolongadas, metas cada vez mais acirradas, entre outras situações que por si só, causam fadigas mentais e físicas. Para o empregado, não aceitar tais imposições é correr o risco de ser demitido, já que dificilmente faltam substitutos.

Em conformidade ainda com o Guia Trabalhista, as empresas precisam se precaver mediante orientação às chefias dos procedimentos para evitar quaisquer atitudes que possam caracterizar o assédio moral. Treinamento e conscientização são as principais armas contra este mal, além, é claro, do respeito constante aos trabalhadores.

Redação: Visão Cristã
Com informação do site olhar direto