Sem trégua: Arábia Saudita cria lei que criminaliza o assédio sexual

A lei, que tem oito artigos, busca combater o assédio, evitá-lo, punir os autores e proteger as vítimas para salvaguardar a intimidade, dignidade e liberdade pessoal que garante a lei islâmica

O projeto de lei foi ratificado pelo governo, informou nesta quarta-feira a agência SPA [Foto: AFP]

A Arábia Saudita aprovou uma lei que criminaliza o assédio sexual, anunciou a agência oficial de notícias do reino muçulmano, a menos de um mês da entrada em vigor de um decreto que autoriza as mulheres a dirigir.

O Conselho da Shura, órgão que assessora o governo, aprovou na segunda-feira (28/05) um projeto que vai impor penas de até cinco anos de prisão e uma multa de 300 mil riyals (80 mil dólares) para os assediadores.

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O projeto de lei foi ratificado pelo governo, informou nesta quarta a agência SPA (na foto acima, mulheres muçulmanas passeiam em um shopping de Riad).

“É uma adição muito importante à história das regulações no reino”, indicou Latifa al-Shaalan, membro do Conselho da Shura, em uma declaração transmitida na terça-feira à noite pelo Ministério da Informação.

“Isso conserta uma grande brecha legislativa e é um elemento de dissuasão”, acrescentou.

A lei, que tem oito artigos, busca “combater o assédio, evitá-lo, punir os autores e proteger as vítimas para salvaguardar a intimidade, dignidade e liberdade pessoal que garante a lei islâmica”, afirma a declaração do Conselho.

A histórica suspensão da proibição às mulheres de dirigir está prevista para 24 de junho, no âmbito de uma campanha de liberalização muito midiatizada, impulsionada pelo jovem príncipe herdeiro Mohamed bin Salman, que se define com um reformador.

O príncipe também suspendeu a interdição das salas de cinema, autorizando shows mistos e reduzindo os poderes da polícia religiosa, temida durante muito tempo na Arábia Saudita.

Mas essas reformas foram manchadas por uma onda de prisões de ativistas pelos direitos humanos, incluindo feministas, desde a semana passada.

Redação: Visão Cristã
Com informação da Agência AFP e Portal 24HorasPB

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